Ao longo da história, temos presenciado inúmeras discussões sobre as relações humanas com o objetivo de encontrar um equilíbrio nas práticas que permitissem a busca pela virtude, justiça e moral, sem prejudicar os menos favorecidos pelo egoísmo predominante nas ações individuais. Essa dinâmica de relações é evidente à medida que cada indivíduo e instituições públicas/privadas, de países desenvolvidos e em via de desenvolvimento buscam maios para satisfazer as suas necessidades.

Nesse sistema de relações, surgem acordos e pactos buscando obter vantagens para todas as partes envolvidas. Ao analisarmos Angola nesse animado subconjunto de interações económicas, facilmente remetemos as nossas abordagens num vislumbre nostálgico da época do boom económico – um passado recente que a nível das expectativas sobre o horizonte já não importava, e as propostas de provisão para o amanhã eram insignificantes para se quer pensarmos nele e, nem se quer ousamos ler os sinais de uma eminente mudança, já que mesmo com a crise mundial de 2008, a economia Angola cresceu em média 5,6% até 2013.

Após esse período, ocorreu uma mudança radical nos paradigmas de crescimento econômico do país, desencadeada pela queda do preço internacional do petróleo no final de 2014. Essa queda resultou em uma redução significativa da receita pública, porém, não houve uma proporção correspondente na redução dos gastos públicos.
Com isso, o aumento da dívida pública tornou-se motivo de grande preocupação, não apenas devido às despesas ainda elevadas, mas também devido à capacidade limitada do setor não petrolífero em gerar receitas. A principal preocupação nessa discussão, além do valor da dívida pública, é a falta de perspetivas encorajadoras para a sua redução, pelo menos até 2021 se verificou este cenário, uma vez que a dívida estava em volta de 123,3% do PIB. Diante disso, várias análises têm sido realizadas em relação à dívida pública e seus impactos no crescimento econômico do país.

É importante ressaltar que a elaboração dos Orçamentos Gerais do Estado (OGE) tem priorizado os pagamentos da dívida, sendo este, um dos principais objetivos do atual governo, antes disso, por exemplo, em 2016, do total do OGE, 28,53% destinou-se para o pagamento da dívida, que representava 75,66% do PIB, após a alternância de poder em 2017, e com a nova e atual governação, em 2021, foi determinado 52,73% do OGE para o pagamento da divida, face a uma divida/PIB de 86,41%.

Isto é um sinal claro, que quanto aos enquadramentos do orçamento para os períodos atuais, os seus pontos centrais fixam-se no cumprimento das obrigações em relação a divida publica. Por outra, em contrassenso a essas medidas, temos vivenciado uma taxa de desemprego de mais de 30% da população, segundo os relatórios do INE, e uma forte perda do poder de compra atrelado a depreciação acelerada do Kwanza face às principais moedas do mercado internacional.

Desta maneira, é importante analisar a implicação das atuais políticas de pagamentos das dividas publicas no crescimento económico de Angola. Esta reflexão, pode estar assente na laboração de um quadro teórico sobre um modelo de Crescimento económico do país, que pode ajudar alcance dos objetivos do Minfin1 em relação aos OGE´s, visto que, as suas fundamentações, consistem em melhorar os fundamentos fiscais para fortalecer a estabilidade Macroeconómica e a solidificação da Dívida, melhorar a qualidade da despesa pública, alavancar o emprego e o crescimento, estimulando o investimento público.

Diante disso, para a efetivação de tais reformas, estão no centro de todas as operações as instituições, sejam elas políticas ou económicas, que formam a estrutura de incentivos da sociedade e nos estímulos á inovação e a eficiência. Que é o que se deseja para a economia angolana! Sequencialmente, as evoluções institucionais geram incentivos aos investimentos produtivos. Essas estruturas de incentivos, são impostas por normas formais atrelados ao cumprimento das leis vigentes na constituição e nas normas informais consubstanciadas nos comportamentos, nas convenções e códigos de conduta de uma população. Em vista disto, Thorstein Veblen, define as instituições, como sendo hábitos estabelecidos pelo pensamento comum, de forma generalizada pelos homens. Esses hábitos de pensamento, ao tornarem-se coletivos, generalizados e enraizados no ambiente que formam as instituições políticas, económicas e sociais, tornam relevantes a analise do institucionalismo angolano, quando se é questionado o posicionamento das instituições públicas e privadas, relativamente aos estímulos da concorrência no mercado.

Por isso, países com instituições fortes, mesmo com altos níveis de dívida, tendem a crescer rapidamente e a dirimir problemas estruturais. Neste contexto, é posto em causa se vale a pena ou não defender um estado mínimo, quando na verdade o problema esta na qualidade das políticas publicas e na ineficiência institucional. Vejamos o seguinte, ao analisarmos o comportamento da taxa de desemprego numa relação linear com a Divida Publica e a percentagem do OGE destinado ao pagamento da divida, verifica-se uma relação positiva quando de facto espera-se o contrário, ou seja, é desejável na medida que a divida publica vai aumentando, o desemprego, por outro lado, reduz, sendo que, é natural que os fundos obtidos pelos empréstimos sejam usados para a criação de mais empregos.

Da mesma forma, se olharmos o comportamento da taxa de cambio, constata-se uma relação positiva com a percentagem do OGE destinado ao pagamento da divida aquando das análises da política de pagamento da divida e o seu impacto na taxa cambio. Ainda assim, durante o período de 2008 á 2021, numa análise de efeito e causa, constata-se que a percentagem do OGE para o pagamento da divida publica, teve uma influência positiva e significativo na determinação da evolução da taxa de cambio, contribuindo em 44% da depreciação da moeda nacional, mantendo todo resto constante.

Assim, o custo de oportunidade gerado por este polinómio, deve ser bem interpretado, principalmente quando estivermos a olhar nas expectativas da população em relação ao seu ciclo de vida, onde definem a distribuição de sua renda entre consumo e poupança visando manter um padrão estável de consumo ao longo da sua jornada, apesar das variações correntes da sua renda disponível. No entanto, podemos verificar que estamos a caminhar para uma armadilha da dívida, um cenário em que o governo tem além das despesas correntes, dívidas insustentáveis que herdou dos anos anteriores, e agora tenciona gerar superávit equivalente às dívidas para não incorrer à um déficit operacional, e isto passa por um processo que consiste em fazer de tudo para aumentar as receitas fiscais e reduzir os gastos públicos, com o objetivo de obter excedentes pagar a dívida pública.

Contudo, apesar dos esforços em melhorar o quadro macroeconómicos serem memoráveis, mas a divida não constitui um problema para a nossa economia quando a olhamos no curto prazo, ela pode causar diversos impactos dependendo da forma como as controlam em detrimento da gestão das coisas públicas, que em muitos casos, exige o cumprimento das normas formais vigente em uma economia, para a sustentabilidade das despesas no Orçamento do Estado.

Por: Gerson Diniz